A ação indenizatória tem o objetivo de garantir uma reparação financeira para consumidores que sofreram danos materiais e morais devido a falhas e abusos cometidos por empresas, instituições e prestadores de serviço. No contexto da saúde, essas ações são especialmente importantes para garantir justiça a pacientes que enfrentaram dificuldades em momentos críticos.
Os principais casos que motivam ações indenizatórias incluem:
Erros médicos e negligência hospitalar: Procedimentos cirúrgicos mal realizados, diagnósticos errados e falhas na administração de medicamentos podem gerar danos irreparáveis ao paciente. Nesses casos, o hospital e o médico responsável podem ser acionados judicialmente.
Recusa indevida de cobertura médica: Quando um plano de saúde se recusa injustamente a cobrir um tratamento essencial, o paciente pode não apenas exigir o custeio do procedimento, mas também buscar uma indenização pelos transtornos causados.
Cobranças abusivas e reajustes ilegais: Muitas operadoras aplicam reajustes excessivos ou cobram valores indevidos dos beneficiários. Quando isso ocorre, é possível ingressar com ação para reaver os valores pagos indevidamente.
Danos morais causados por condutas abusivas do plano de saúde: Além das questões financeiras, a recusa de tratamento pode gerar sofrimento psicológico ao paciente, que pode buscar compensação por danos morais.
O paciente deve reunir documentos que comprovem o dano sofrido, como laudos médicos, prontuários e comprovantes de pagamento.
A ação é protocolada com base nas provas reunidas e na argumentação jurídica fundamentada.
O juiz avaliará a extensão do dano e determinará o valor da indenização com base em precedentes e na gravidade do caso.
Nosso escritório analisa cada caso individualmente para buscar a reparação justa e proporcional ao dano sofrido.
© Copyright 2025 – Todos os direitos reservados